Blog do TRÂNSITOAMIGO

O ministério da saúde tem advertido com frequencia: o trânsito faz mal para a saúde dos brasileiros.

Recentemente chegaram ao noticiário os últimos números retirados da engrenagem da saúde pública e dos registros de mortalidade. É muito preocupante a constatação do crescimento do número absoluto de mortes, o que torna necessário retomar a reflexão sobre os principais aspectos deste fenômeno que já determina mais de 40.000 mortes no trânsito.

Nosso país não tem histórico de comprometimento com as questões relacionadas à prevenção de acidentes e à promoção da segurança no trânsito. Aqui a maioria dos governos ainda não despertou para a necessidade de atuar permanentemente neste campo, com profissionalismo e utilização dos recursos necessários. Não há investimentos expressivos na prevenção do sofrimento com a morbimortalidade.

Neste cenário, cabe ressaltar que os investimentos na segurança viária trazem visibilidade e participação da sociedade.

Vivemos um estrondoso “inchaço” nas vias públicas. A cada ano, recebemos cerca de cinco milhões de novos veículos, levando em conta apenas motocicletas e carros. O grande problema é que estes veículos chegam a um terreno onde não há condições adequadas para a manutenção da segurança. Assim, se não melhoramos o terreno, não há como fazer surgir uma nova realidade. Nesta equação, adicionar mais veículos tem como resultado previsível e direto o aumento da morbimortalidade. Exemplos múltiplos de problemas podem caracterizar esta aridez: precária formação dos condutores, falta de investimentos dos governos na educação de trânsito, fiscalização precária nas vias públicas, infra-estrutura deficiente, falta de continuidade das ações governamentais, leis que seguem na contra mão da segurança, como a lei 12.009 que regulamenta o moto-taxi, e o insucesso da administração pública no tocante a uma atuação mais comprometida com a segurança viária.

Apenas em 2011, mantido o atual ritmo, teremos mais dois milhões de motocicletas chegando às mãos dos brasileiros. Ela, que é o veículo mais perigoso no trânsito de qualquer país, chega cada vez mais forte nos redutos menos desenvolvidos economicamente. Este movimento teve resultado já esperado: hoje os motociclistas são as principais vítimas do trânsito brasileiro. Foram ultrapassados os pedestres que eram, até bem pouco tempo, os que mais pereciam no desordenado vai-e-vem das ruas, estradas e rodovias brasileiras. Este cenário tem feito aumentar o número absoluto de mortos e resulta, ainda, no comprometimento de pessoas previamente hígidas, as quais passam a conviver com deficiências permanentes. Estas, muitas vezes, são muito graves e impactam fortemente a vida e a economia das famílias. O número de internações hospitalares disparou em função dos acidentes com motociclistas.

Estes desafios estão postos na mesa e a sociedade deve reagir. Nos países que mudaram para melhor a segurança viária, sempre houve um planejamento de longo prazo. Alguns deles trabalharam 20 anos para ver a taxa de mortalidade cair 70 %. Isto prova que é possível e que é urgente começar a priorizar a segurança na mobilidade. Um grande começo seria a criação de um órgão central, ligado diretamente à presidência da república, que poderia investir e teria o respaldo político necessário para necessária transformação da dura realidade que enfrentamos cotidianamente. O momento é especialmente propício porque a Organização Mundial de Saúde nos traz a proposta de uma década de ações para a segurança viária iniciada este ano. O objetivo é reduzir em 50% a mortalidade.

Importantes aspectos da história recente do país já estão sendo repaginados, dentre eles a relação dos condutores com o álcool. Nos números da saúde podemos ver que enquanto o nordeste e outras áreas do país sofrem com o aumento da mortalidade, capitaneado pelas motocicletas, o Rio de Janeiro conseguiu evitar este processo: reduziu significativamente a mortalidade com as ações de fiscalização da mistura álcool e direção.

No momento em que se fala em aprimorar a lei seca, com uma possível nova redação, um sinal importante de vitalidade vem de recente decisão do STF: dirigir sobre o efeito de álcool, acima do limite previsto apenas como infração administrativa, foi considerado crime, conforme previsão legal. Agiu de forma correta o STF. Se ficarmos aguardando uma condução veicular perigosa ou acidente, para endurecer o jogo com motoristas alcoolizados, jamais conseguiremos diminuir as visitas das famílias aos hospitais, clínicas de reabilitação e necrotérios, naquela dolorosa busca de seus entes queridos, em geral jovens.

O mesmo tribunal terá duas novas oportunidades de contribuir com a segurança: apreciará a constitucionalidade da Lei Seca e o Mototaxi, este último em ação proposta pelo ministério público federal, face à extrema insegurança e à proteção deficiente dos usuários, caracterizada na permissão para o transporte público de passageiros no veículo que é muitas vezes mais perigoso do que os demais. Não é demais ressaltar que as motos não apresentam requisitos fundamentais para que nelas se admita o transporte público de passageiros: a segurança e a universalidade. Elas não podem transportar pessoas com deficiências, com mobilidade reduzida e crianças. Estas, quando menores de sete anos, são expressamente vedadas pelo código de trânsito brasileiro.

Em ambas as situações o Supremo poderá reafirmar seu compromisso com a sociedade e com a segurança no trânsito. Afinal, é difícil imaginar a aceitação de que haja um direito constitucional de dirigir embriagado ou que se defenda que o brasileiro não merece mais do que a garupa de uma moto no transporte público.

De certo, fica apenas a certeza de que o caminho é longo e que vale a pena ser trilhado. 2012 será um ano especial para todos que trabalham com a segurança viária. Nele, completaremos o primeiro ano da Década de Ações para a Segurança proposta pela ONU e importantes passos poderão influenciar a trajetória do país em direção à preservação da vida e da saúde no trânsito.

Fernando Moreira

Especialista em Medicina de Tráfego