Blog do TRÂNSITOAMIGO

Espaço para a livre manifestação sobre questões do trânsito brasileiro. Criado pela Ong TRANSITOAMIGO funciona como Tribuna Livre para críticas, denúncias e elogios. É também um espaço para a vítima, seus familiares e amigos.

1/12/11

CARAVANA DE APOIO À LEI SECA

 

 

Quando da edição e promulgação da Lei 11.705/08, popularmente chamada de LEI SECA, a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (ABRASEL) - andando na contramão da opinião pública brasileira - entrou no Supremo Federal com uma ação questionando sua constitucionalidade e legalidade.

Naquela época, foi designado então como relator da ADIN o Ministro Eros Grau que se aposentou sem concluir seu voto. Substituiu-o nessa importantíssima missão o mais recente de seus membros, Ministro Luiz Fux, jurista carioca que ostenta uma impecável carreira, não só como advogado, mas também como juiz nas diversas instâncias em que atuou.

Sua primeira decisão ao assumir o julgamento da ação foi convocar para o primeiro semestre de 2012 uma Audiência Pública, com participação aberta à sociedade, de forma a subsidiá-lo com todas as informações importantes e pertinentes uma vez que, em sua opinião, o tema “reclama apreciação que ultrapassa os limites do jurídico, porque demanda abordagem interdisciplinar”.

A Associação de Parentes Amigos e Vitimas de Trânsito – TRÂNSITOAMIGO, como organização civil representativa das vítimas de trânsito, teve e tem atuação ostensiva na defesa da Lei 11.705/08 desde sua fase de apreciação pelo Congresso Nacional, passando pelas ações de comunicação e informação sobre sua importância e efeitos, culminando com importante colaboração no modelo fluminense de fiscalização que tem servido de exemplo para os demais estados da federação.

Com definitivo comprometimento com a vida no trânsito, a TRÂNSITOAMIGO não poderia ficar fora desse processo e já requereu junto ao Supremo Tribunal Federal o direito de participar da referida audiência, procurando contribuir não com dados técnicos e científicos que outras entidades melhor podem fazer, mas com o depoimento autêntico e irrefutável daqueles que foram alcançados pela ação irresponsável, egoísta e criminosa de quem bebeu, desrespeitou a lei, dirigiu, feriu e matou!

Mas a TRÂNSITOAMIGO acha que apenas a sua presença na sala de audiência é muito pouco.

O fato é que que a esmagadora maioria dos cidadãos de bem deste país e que são amplamente favoráveis à Lei 11.705/08, são também silenciosos, discretos e quase não se manifestam.

Neste caso, essa compreensível omissão nos é bastante prejudicial. Precisamos mostrar nossa força e nosso apoio à esta Lei que tem salvado vidas exatamente no momento em que a suprema corte de nosso país decide pela sua validade.

O que a TRANSITOAMIGO está propondo e a formação de uma caravana nacional que se formaria em várias cidades do país, seguindo com destino à Brasilia no dia e hora marcada para a audiência.

Temos tempo para essa mobilização de forma absolutamente organizada e pacifica e certamente encontraremos apoio e colaboração em muitas instituições com elevado espírito público e conscientes do valor da vida no trânsito.

Assim como o tema que o Ministro Fux classificou de multidisciplinar, nossa CARAVANA BRASILEIRA EM APOIO À LEI SECA também deve ser. Precisamos ter representantes de entidades de classe patronais e de empregados; de instituições de ensino e pesquisa; de organizações cientificas e não governamentais; de associações de classe e de vitimas da violência e de todo e qualquer cidadão que seja simpático à causa.

O que estamos propondo neste primeiro momento é, simplesmente, a assunção de um compromisso. Que cada um de nós, seja como cidadão ou como dirigente/integrante de uma organização pública ou privada, assuma publicamente que vai participar e colaborar na organização e formação da CARAVANA BRASILEIRA EM APOIO À LEI SECA. A partir das adesões e manifestações - que devem se feitas através do email: atendimento@transitoamigo.com.br -  vamos avançando no planejamento e na organização da Caravana.

 

 

PROSSEGUIR É PRECISO!

criado por fernando_pedrosa    17:00:39 — Arquivado em: trânsito

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