10/6/09
LEI SECA. RETROSPECTO DE UM ANO

A NOVA LEI DA VIDA COMPLETA UM ANO !
A Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, vai completar no próximo dia 19 de junho de 2009 um ano de sua edição. Ela foi denominada pela imprensa de Lei Seca em razão da tolerância zero com relação ao grau de alcoolemia. Após os primeiros quatro meses de sua edição realmente houve diminuição significativa dos acidentes de trânsito. Ocorre que passado esse período inicial voltamos a ter números significativos e alarmantes de ocorrências de acidentes de trânsito em nosso país e em particular no Estado do Rio de Janeiro. No Brasil, anualmente, 380 mil pessoas ficam feridas; 230 mil pessoas são internadas em nossos hospitais; 140 mil pessoas ficam lesões irreversíveis; 40 mil pessoas morrem; são gastos R$ 30 bilhões de reais com despesas médico-hospitalares, judiciais, seguros e previdenciárias. No Estado do Rio de Janeiro, em 2008, 35 mil pessoas ficaram feridas e 2.500 pessoas morreram. Diante da gravidade da situação, a atual gestão governamental, decidiu instituir uma política pública de governo, como tal de caráter permanente, cujo único objetivo é o de preservar a vida humana. O Projeto denominado “Operação Lei Seca – Nunca dirija depois de beber”, deflagrado a partir de 19 de março próximo passado, tem 2 focos: o de fiscalização, com a realização diária de blitze e o de educação, conscientização e sensibilização, que tem a efetiva participação dos chamados cadeirantes, que são pessoas portadoras de deficiência física produzidas por acidentes de trânsito, as quais, concomitantemente com as blitze, visitam os bares, boates, restaurantes, casas de show, explicitando como foram acidentados, como exemplos vivos da violência no trânsito. Outro aspecto importante do Projeto é a constituição de uma equipe multidisciplinar, com integrantes do DETRAN, que é o órgão financiador do mesmo; a Polícia Militar; a Polícia Civil; a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; a ONG Trânsitoamigo; a UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro; a UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro; a Polícia Rodoviária Federal; as Associações e Sindicato dos Taxistas, que vem adesivando os seus 38 mil táxis com a logomarca do Projeto; e a ANDEF – Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, que disponibiliza os cadeirantes. Os resultados alcançados em apenas 80 dias (de 19 de março a 8 de junho) são eficazes, com 19.280 veículos abordados; 4.037 multados; 1.259 rebocados; 2.379 carteiras de habilitação recolhidas; 17.502 testes de etilômetros (bafômetros) realizados; e altamente encorajadores, eis que, conforme registros do Grupamento de Serviços de Emergência do Corpo de Bombeiros da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, durante o mês de maio de 2008, 1.438 pessoas foram vítimas de acidentes automobilísticos, enquanto no mesmo mês do corrente ano de 2009 esse número passou a ser de 917 vítimas, ou seja uma redução de 36,2%. Se considerarmos que no ano de 2008 cerca de 3.000 pessoas por mês foram vítimas de acidentes de trânsito (36.000 por ano) e aplicarmos esse percentual de 36, 2% de redução, teríamos evitado em torno de 1.296 desses acidentes num mês. O Projeto tem tido importantes adesões da sociedade civil organizada, que exercem a responsabilidade social, como a FETRANSPOR que vem adesivando 15 mil ônibus; a SUPERVIA, que adesivou 4 vagões de uma de suas composições; e mais recentemente o METRÔ, que também adesivou 6 vagões de um de seus trens, numa conscientização coletiva da população, sem falar nos automóveis particulares que vem solicitando os nossos adesivos. Finalmente, sob esse aspecto de conscientização, a mídia em geral tem tido um papel importantíssimo em razão de levar à sociedade de forma constante os números alarmantes de acidentes que vem vitimando os cidadãos brasileiros e em especial do Estado do Rio de Janeiro.
Carlos Alberto Lopes -Subsecretário de estado de Governo RJ e coordenador geral do Projeto Lei Seca
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