Blog do AMIGO DO TRÂNSITO

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DA TRÂNSITOAMIGO AOS PREFEITOS ELEITOS EM FAVOR DA MAIOR SEGURANÇA E DA QUALIDADE DO TRÂNSITO BRASILEIRO.

- No Brasil, a cada ano, acontecem acidentes nas vias públicas onde dezenas de milhares de pessoas perdem a vida e outras tantas se tornam deficientes ou incapacitadas.
- Embora os números dessa tragédia cresçam a cada ano, a segurança das vias públicas não recebe a devida atenção das autoridades responsáveis pelo setor.
- Dentre as razões apontadas para esta triste realidade, destacam-se a falta de iniciativa adequada do poder executivo dos três níveis (federal, estadual e municipal); a inconsciência da sociedade para a dimensão do problema; a carência de informações sobre sua magnitude e a não adoção de iniciativas capazes de impedir ou reduzir os danos ocasionados.
Pelo exposto, a TRANSITOAMIGO, em nome da sociedade civil organizada brasileira vem por este documento manifestar suas reivindicações aos prefeitos eleitos de todo o Brasil para a questão do trânsito, com base nas Seis Recomendações da Organização Mundial de Saude para um Trânsito Saudável e Seguro, difundidas mundialmente em 2004.

RECOMENDAÇÃO 1: Designação de um órgão específico na Administração Pública Municipal para as atividades de planejamento, controle e fiscalização do trânsito que contenha em sua estrutura administrativa um setor competente para estudar e desenvolver ações no campo da prevenção e da segurança viária.

RECOMENDAÇÃO 2: Através da ação integrada entre esse novo organismo e demais secretarias do município avaliar o problema do trânsito na cidade, com profunda análise dos pontos críticos, a prevenção e seu tratamento, definindo um novo marco institucional que trate adequadamente as conseqüências da violência no trânsito, não só no aspecto do atendimento às vítimas, mas principalmente, na capacidade de preveni-los.

RECOMENDAÇÃO 3: Preparação de um plano de ação do município sobre segurança viária, que deve contar com a participação de organismos públicos afetos ao transportes, à saúde e à educação com colaboração estreita de setores não governamentais especializados em segurança viária, engenharia, urbanismo e saúde.

RECOMENDAÇÃO 4: Destinar recursos financeiros e humanos para tratar o problema na quantidade e qualidade que a questão requer.
Para isso, além da efetiva aplicação dos recursos oriundos das infrações de trânsito – como assim determina a Lei Federal 9.507/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – é desejável que o município procure fontes alternativas de recursos para alcançar os objetivos pretendidos na segurança viária.

RECOMENDAÇÃO 5: Aplicar medidas concretas para prevenir as ocorrências de trânsito nas vias públicas; reduzir ao mínimo os traumatismos e suas conseqüências e avaliar a repercussão destas medidas.

RECOMENDAÇÃO 6: Promover a cooperação nacional e internacional, de modo formar uma grande rede de colaboração multidisciplinar para o enfrentamento do problema.

CONCLUSÃO
O objetivo Desse manifesto da TRÂNSITOAMIGO é prestar sincera contribuição para o desenvolvimento de conhecimentos sobre a segurança viária.

Com essa manifestação a TRANSITOAMIGO pretende estimular as autoridades das cidades brasileiras a assumirem perante seus munícipes o compromisso de enfrentarem o problema erradicando, ou pelo menos diminuindo sensivelmente, as tragédias diárias nas vias públicas da cidade.

Os chamados acidentes de trânsito são rigorosamente previsíveis e, portanto, perfeitamente evitáveis. No entanto, para lutar contra este problema é necessário competência, dedicação, seriedade, integração e metas previamente estabelecidas entre muitos setores de governo e da própria sociedade

Embora já existam acanhadas intervenções que podem salvar vidas e prevenir a incapacidade, vontade e compromisso político são essenciais e, sem eles, pouco se pode conseguir.

Este é o momento de decisão e atuação.

Os usuários da vias públicas brasileiras merecem uma circulação viária melhor e mais segura.

Associação de Parentes, Amigos e Vitimas de Trânsito

Fernando Diniz
Presidente