Blog do AMIGO DO TRÂNSITO

A Lei 11.705/08 foi extremamente eficaz no sentido de reduzir as crescentes ocorrências de acidentes viários envolvendo condutores alcoolizados. Nos primeiros trinta dias de sua vigência o Brasil assistiu à redução expressiva do número de mortos e feridos no trânsito, com índices amplamente divulgados.

A lei, rotulada inicialmente como Lei Seca e mais recentemente nomeada Lei da Vida, recebeu apoio da vasta maioria dos segmentos da sociedade e a população já percebe a melhoria das condições de trânsito, principalmente nas cidades.

A diminuição de mortos constatada num estudo realizado no Instituto Médico Legal de São Paulo chegou a um número impressionante: 63% dos desfechos fatais foram evitados nas noites dos finais de semana.

No Rio de Janeiro o Instituto de Segurança Pública apurou redução de 57% das mortes no primeiro mês de vigência, computadas a partir dos registros dos acidentes durante todo o período. Isto representou 151 desfechos fatais evitados. No rastro desta redução, ocorreu também queda em todos os demais indicadores de violência interpessoal.

Números semelhantes foram alcançados em Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte, Salvador e diversas outras cidades do país. Nas rodovias federais o número de mortos recuou 14,5%.

As virtudes da norma alcançarão, em seqüência, o INSS, com redução de pensões por morte e aposentadorias por invalidez; as seguradoras, com a redução dos sinistros e do preço dos seguros e a saúde pública e privada, onde se pode esperar redução dos preços dos planos de saúde.

Pelo seu texto, o nível de alcoolemia permitido para os condutores é ZERO. Isto tem um significado especial em nosso contexto nacional: a simplicidade. Esta norma unifica os discursos num país continental com diversidades culturais muito importantes: não se pode associar direção de veículos ao consumo de álcool em qualquer quantidade. Grande parte da eficácia comprovada da Lei da Vida advém deste fato.

As conseqüências nas esferas administrativas e criminal, passíveis de ocorrer até com quem se recusa a colaborar com a fiscalização promovida pelos agentes de trânsito, que seriam neste caso melhor denominados Agentes da Vida, aumentam significativamente os resultados positivos. Os Agentes da Vida conseguiram diminuir o número de socorros realizados pelos resgates em todo o país, as chamadas do SAMU, os atendimentos em salas de emergência e nos centros cirúrgicos. Acima de tudo, houve uma redução de cenas terríveis nos necrotérios, onde as famílias reconhecem seus entes que perecem. Estes geralmente são jovens.

O apoio da sociedade mostra que a norma alcançou terreno fértil e os frutos já são colhidos cotidianamente. Estes pilares são fundamentais e fazem parte da sustentação desta norma e as únicas garantias de seu resultado.

Embora seja um diploma legal com objetivos claros em defesa da vida, grupos econômicos contrariados recorreram ao STF argüindo a constitucionalidade da medida.

A sociedade civil respeitosamente espera que o STF preserve a LEI DA VIDA em sua totalidade protestando, ainda, pelo reconhecimento do trânsito como um espaço coletivo, no qual todos os que desejam conduzir veículos devem estar preparados e dispostos a fornecer provas em seu favor, sempre que for solicitado. No cenário do trânsito, comportamento diverso é incompatível com a civilidade e inaceitável onde a vida e a incolumidade da população brasileira estão envolvidas.

Não é possível que alguém imagine o trânsito seguro sem a fiscalização da combinação álcool e direção de veículos, fator principal da acidentalidade, cabalmente demonstrado em apenas um mês de vigência da Lei 11.705.

É imprescindível que se faça fiscalização eficiente no trânsito, até porque nenhum motorista está proibido de consumir bebidas alcoólicas. A lei veda que motoristas conduzam veículos após este consumo. Felizmente, o que há hoje no Brasil são instrumentos normativos e de fiscalização que reduzem significativamente a combinação álcool e direção de veículos.

São estas normas e esta fiscalização, e seus efeitos benéficos sobre a sociedade, que aguardam a reflexão e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Fernando Duarte Lopes Moreira - Médico Especialista em Medicina de Tráfego e autor do livro A VACINA CONTRA A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO.