Blog do AMIGO DO TRÂNSITO

 A LUTA SEM LIMITES PELA JUSTIÇA

Andréa Pino, tinha 33 anos.

Era Desenhista Industrial e Arquiteta quando brutalmente assassinada por um motorista imprudente às 13 horas do dia 23 de março de 2000, quando retornava de um compromisso profissional. Andréa inocentemente esperava o ônibus na calçada da Av. Sernambetiba, na altura da “Praça do O” na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, quando uma caminhonete desgovernada atropelou-a na calçada e seguiu derrubando o que encontrou pela frente. Com quase 15 metros de extensão a marca negra dos pneus na tentativa de frenagem indicavam a causa da tragédia: Excesso de velocidade. Andréa sem qualquer chance de defesa foi jogada a 20 metros de onde estava e faleceu a caminho do Hospital Miguel Couto.

Andrea morreu e com ela, parte de mim também se foi. Eu a conheci em 1992 em uma festa do Banco onde trabalhávamos, e desde então, jamais nos separamos. Andréa era (e ainda é) a mulher dos meus sonhos. Na manhã do seu falecimento, antes de sairmos para nossas atividades conversamos sobre nossa vida em conjunto que mal começara e os planos comuns. Ela não era somente minha mulher. Era companheira, amiga, parceira, cúmplice e a alegria da minha vida.

Desde sua morte venho travando uma luta incansável por Justiça. Formado em Economia e trabalhando no mercado financeiro, mudei objetivos e estilo de vida e me matriculei em um curso de direito para tentar atuar no processo, em virtude dos absurdos constatados na instrução criminal. Quando me formei, em 2006, apresentei como trabalho monográfico o tema IMPUNIDADE NOS CRIMES DE TRÂNSITO. Em meu discurso, na cerimônia de formatura, falei sobre os milhares de AUSENTES prematuros que o trânsito nos impõe. Estou definitivamente envolvido na luta por um trânsito civilizado. Sou membro ativo de entidades ligadas às vítimas e trabalho como advogado com crimes de trânsito.

Minha luta em busca de justiça para o crime que me tirou Andréa começou no DETRAN/RJ. Apresentei provas junto à COMISSÃO CIDADÃ, para que o condutor responsável fosse punido na esfera administrativa. Essa foi a primeira vitória. O motorista do veículo teve a sua habilitação suspensa e após cumprir a pena judicial, terá que submeter a novos exames para voltar a dirigir.

Na esfera criminal, entretanto, no primeiro julgamento o condutor foi incompreensivelmente absolvido por falta de provas, apesar de constar dos autos farto material fotográfico do acidente e laudo do Instituto criminalístico oficial (Instituto Carlos Éboli) comprovando o excesso de velocidade, além de testemunhos de pessoas que presenciaram o acidente. O Ministério Público recorreu e, finalmente ele foi condenado em 2ª instancia pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a 3 anos, 7 meses e quinzes dias em regime semi-aberto. Sua pena foi substituída por pena alternativa (prestação de serviços à comunidade); sua habilitação suspensa por igual período e obrigado ao pagamento de 10 salários mínimos em favor da mãe de Andréa e 5 salários mínimos em favor de outra vítima do atropelamento que, felizmente, conseguiu sobreviver.

Na esfera cível, o condenado, por enquanto, fui eu. Em virtude de uma entrevista que dei a uma emissora de televisão, fui processado por danos morais e condenado a pagar R$3.000,00 ao proprietário do veículo, que não era o condutor quando do acidente. Mas isso não me intimidou e continuei na busca por Justiça, acompanhando os processos instaurados na esfera cível, criminal e administrativa. Atualmente advogando para minha sogra, dona Maria do Socorro, ganhamos em todas as instâncias e agora o proprietário do veículo vem recorrendo com uma Ação Rescisória, objetivando anulação da condenação já prolatada pelo STJ e STF.

Na esfera criminal, já com condenação transitado em julgado, o condutor do veículo, vem prestando serviços à comunidade em um posto de atendimento do DETRAN/RJ. Sua CNH já está sob custódia do órgão de trânsito desde a época de sua condenação administrativa.,Porém, até o momento, não efetuou o pagamento da pena pecuniária. O Juiz da Vara de Execuções Penais, em virtude do inadimplemento, intimou o condutor para pagamento dos valores já mencionados em 30 dias, sob pena de conversão da Pena Restritiva de Direito em Pena Privativa de Liberdade, ou seja, “não havendo pagamento, converta-se em prisão”

Com o intuito de ressarcimento ao erário público em virtude de destruição de patrimônio do Município, apresentei à Procuradoria do Município do Rio de Janeiro provas e documentos do fato e da destruição do patrimônio público, tendo sido aberto o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/000.750/2001. Mesmo tendo uma decisão do Procurador do Município do Rio de Janeiro para que o proprietário pagasse os danos causados ao erário público, sob pena de inclusão do mesmo na Dívida Ativa, a condenação não foi efetivada e posteriormente o processo foi arquivado por prescrição.

A Sociedade tem que estar permanentemente atenta. A intervenção da Justiça tem por objetivo prevenir o delito, promover a segregação punitiva do infrator, constituindo-se na última reação do Estado em face da criminalidade. Por isso, é forçoso reconhecer a importância da aplicação de penas alternativas. O não cumprimento das penas impostas, tanto na esfera Judicial como na esfera Administrativa, representam uma afronta à sociedade e ao estado de direito e ofendem cidadão de bem que assistem impotentes a mais um caso de impunidade.

Espero que minha perda irreparável e minha luta obstinada não sejam em vão.
Se esse pequeno relato de minha história puder ajudar a outros que, infelizmente, passam pelo mesmo calvário ou que contribua para evitar novas barbáries, poderei dizer na velhice, a mim mesmo ou a quem quiser escutar: EU FIZ A DIFERENÇA.

José Walter

PREVISÍVEL E EVITÁVEL. VAMOS FAZER A NOSSA PARTE

Sempre procurei ser independente e tinha uma vida muito agitada.
Baladas, trabalho, viagens, estudos, enfim era uma jovem “normal”, com muita vontade de viver. Cheguei a fazer até trabalhos como modelo de moda.
Em outubro de 1994, aos 28 anos de idade, sofri um acidente de carro na Via Dutra. Estava com meu ex-namorado que dirigia enquanto eu dormia no banco do passageiro reclinado e com cinto de segurança. Naquele exato momento muitos sonhos como morar sozinha, terminar a faculdade, ter uma família e filhos, foram interrompidos.
Fiquei tetraplégica.
No início, nem sabia direito o que era isso. O que é ser tetraplégica?
Na verdade, fora os profissionais da saúde, tetraplégicos recentes assim como quem está ao seu redor, nem imaginam o que é e vai ser dali para frente.
Ser tetraplégico significa ficar preso a uma cadeira de rodas pelo resto da vida…
Ser dependente de pessoas para sair da cama, tomar banho, escovar os cabelos, se alimentar, beber, etc., etc…
Todas as atividades que eu tinha e que muitos ainda têm e para as quais nem damos valor, deixei de fazer.
Fiquei 4 meses e meio no hospital, com muitas complicações: trombose nas pernas, 5 paradas respiratórias, um mês entubada na UTI, pneumotórax (água no pulmão), escaras (feridas de dificílima cicatrização). Já imaginou o custo de tudo isto somente para uma pessoa? Fora as outras coisas que temos que comprar: cadeira de rodas, adaptar a casa, etc, etc…
A partir do momento que saí do hospital me envolvi em campanhas para, naquela época, aprovar o novo Código de Trânsito que está em vigor. Foi um trabalho árduo que envolveu milhares de pessoas do país inteiro, mas conseguimos!!
A partir do momento que saí do hospital me envolvi em campanhas para, naquela época, aprovar o novo Código de Trânsito que está em vigor. Foi um trabalho árduo que envolveu milhares de pessoas do país inteiro, mas conseguimos!!
Também virei palestrante em escolas públicas e particulares para tentar, com meu exemplo, sensibilizar os jovens de que a mistura álcool x direção não combina. Que se ele não morrer ou matar outras pessoas, pode ficar em uma cadeira de rodas e ter que enfrentar tudo o que enfrento hoje. Mas, depois de passado o trauma, comecei a ver o mundo de forma totalmente diferente. Passei a valorizar as pessoas ao meu redor e a ouvi-los, porque também achava besteira todos os conselhos que recebia de meus pais.
Hoje, passados 14 anos, vi que pouca coisa mudou em nosso país em relação aos acidentes de trânsito. Vejo que o Governo ainda não tomou as medidas necessárias para coibir de forma enérgica a venda de bebidas a menores. Que o número de vítimas continua o mesmo, sempre muito elevado, principalmente de jovens que continuam em baladas bebendo e morrendo pelo caminho na volta para casa. E pior ainda, festas raves e muitas drogas poderosas que não conhecíamos no passado.
Quando será que o Governo vai tratar os acidentes de carro como uma doença social, onde morrem mais pessoas anualmente do que em uma guerra ao longo dos anos? Onde atrás de cada número estatístico, existe um rosto e sonhos que foram bruscamente interrompidos. Sim, porque as estatísticas também erram ao ver só os que morrem na hora, ignorando as que morrem uma hora ou até meses depois em decorrência daquele acidente. E isto não é fatalidade, é falta de vergonha de enfrentar o problema da educação.
Mas me encho de esperança porque percebo que há ainda seriedade e compreensão por parte de algumas autoridades para a dimensão do problema. A promulgação da Lei 11.705 que pune com severidade quem bebe e dirige é esse sinal claro de que podemos reverter esse quadro trágico.
Entretanto, não posso deixar de dizer, como advogada formada que sou, da minha indignação pela não punição exemplar aos condutores responsáveis por acidentes de trânsito. Acho que esta tese de considerar o fato como crime culposo (sem intenção de matar ou ferir) é um absurdo e caba por disseminar a sensação de impunidade. Quem bebe e dirige sabe, exatamente, os riscos no comprometimento de seus reflexos e reações. Um acidente nesse caso é perfeitamente previsível e, por isso mesmo, evitável.
Prevenir, tratar e curar esta doença fica, com certeza, muito mais barato do que manter pacientes hospitalizados.
Não podemos ficar parados e achar que com nossa família nada vai acontecer. Assim como aconteceu comigo, pode acontecer a qualquer um, em qualquer lugar e a qualquer hora.
Sociedade, governo, autoridades e cidadãos. Façamos cada um de nós o que nos compete fazer e mudar o que precisa ser mudado.

Claudia Vidigal

FABRICIO DINIZ, JULIANE E MARIANA – 10/03/2003

Eu, Fernando Alberto da Costa Diniz, sou um pai-órfão.

Perdi meu filho Fabricio Pinto da Costa Diniz em uma ocorrência de trânsito, ocasião em que faleceram também mais duas jovens, todos três sentados no banco de trás de um automóvel de marca Peugeot 306, na Avenida das Américas, Barra da Tijuca - Rio de janeiro, em 10 de março de 2003.

O motorista que conduzia o carro assim como a passageira que ocupava o banco do carona sobreviveram. Marcelo Henrique Negrão Kijak, que dirigia o veículo naquela trágica noite, é filho de um cidadão de nacionalidade uruguaia e mãe brasileira o que lhe confere a condição de nacionalidade dupla. Ele foi indiciado por triplo homicídio culposo. O laudo da perícia técnica constatou excesso de velocidade, condução em zigue e zague com derrapagem e conseqüente perda de direção, em um local em que a velocidade máxima permitida é de 60 km/hora. A consequência de tanta imprudência foi a colisão violenta contra um poste derrubando-o, assim como ao transformador que sustentava. Meu filho Fabricio e as duas jovens que com ele ocupavam o banco traseiro morreram no local do acidente devido ao forte impacto.

Em abril de 2003 meu advogado fez uma petição para a Polícia, pedindo que fossem tomadas providências para impedir que o indiciado saísse do Brasil, pois chegou ao nosso conhecimento a informação de que a família tinha intenção de deixar o país. A polícia não tomou as ações necessárias imediatas e, quando o fez, já era tarde. Marcelo Henrique Negrão Kijak não atendeu a intimação policial para depor em 31/07/03, tendo o juiz decretado a sua prisão preventiva em 05/09/2003, após sua evasão. Hoje ele é um fugitivo da Justiça Brasileira. Não compareceu a primeira audiência e nem foi representado por um advogado. A segunda Audiência, realizada 4 meses após a primeira também contou com as ausências do condutor Marcelo Henrique Negrão Kijak e de seu representante legal. Confirmou-se então a suspeita de que ele e sua família deixaram o país, provavelmente com destino ao Uruguai. Seu pai, que é médico, chama-se Ruben Kijak Orestein e trabalhou no Brasil de forma fraudulenta, utilizando CRM de outro profissional o que já denota o caráter irregular da família. Iniciei então uma busca incansável. Denunciei o fato através dos meios de comunicação (rádios, jornais e TVs), fiz alguns contatos diplomáticos e cheguei a viajar para o Uruguai na tentativa de localizá-lo, não com a intenção de fazer justiça, mas para ajudá-la a ser célere e eficiente. Infelizmente, até agora não tivemos sucesso. Mas nossa insatisfação continua intacta. Não aceitamos que a tragédia absurda que atingiu três famílias e que alcançou repercussão em todo o país, tamanha foi a violência fique sem punição. MARCELO KIJAK agiu irresponsavelmente matando três jovens cheios de sonhos e projetos. MARCELO KIJAK agiu covardemente fugindo do país para não enfrentar a justiça brasileira, apesar de penas ainda tão brandas para quem mata no trânsito. MARCELO KIJAK goza hoje de privilégios e acolhida em algum país, cuja sociedade inocente o acolhe, desconhecendo seu perfil covarde, injusto e perigoso.

Não é justo que as famílias que sofrerão para sempre a ausência de seus queridos filhos, não possam vê-lo sentado no banco dos "réus", para responder pelo erro voluntário e deliberado fruto de atitude irresponsável deste cidadão uruguaio/brasileiro que bem tratado em nosso país, foge de forma vergonhosa levando consigo a responsabilidade pelo fim da vida de 3 jovens promissores.

Nós não vamos desistir dessa luta.

Nossas esperanças agora é a ação da INTERPOL, pois MARCELO KIJAK já integra a lista de criminosos procurados no mundo.

Apesar da incurável dor, temos a consciência do dever cumprido na tentativa de colaborar no limite de nossas possibilidades no sentido de tentar identificar o paradeiro do réu.

O que agora fazemos, através da ação pessoal e da Ong TRÃNSITOAMIGO da qual fazemos parte é trabalhar intensamente para que esse tipo de tragédia não aconteça com tanta freqüência, descaso e desatenção.
Estamos lutando por um trânsito mais civilizado, menos violento e por uma legislação adequada que puna severamente os criminosos que fazem de seus veículos armas mortíferas.

Nós como cidadãos de bem, não podemos nos omitir sob pena de sermos coniventes de nossa própria sentença de morte.
Façamos o que precisa ser feito e que ela – a Justiça - agora faça a sua parte.

ROSTO E HISTÓRIA POR TRÁS DOS NÚMEROS.

Com esse título emblemático o Blog do AMIGO DO TRÂNSITO (http://transitoamigo.blog.terra.com.br) inicia uma série de artigos com depoimentos autênticos de familiares, amigos e de vitimas da violência do trânsito brasileiro.

É uma homenagem antecipada ao DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO, que se realizará em 16 de novembro próximo, às centenas de milhares de mártires do asfalto e de seus familiares.

O que nos leva a essa iniciativa não se limita, apenas, à merecida homenagem. Mas também a absoluta necessidade de resgatar a dignidade dessa indescritível dor, ainda mais dolorida pelo desprezo e pela discriminação que sofre.

De fato, de tão corriqueira e repetida a morte ou a lesão irreversível decorrente da violência no trânsito é encarada com naturalidade. Como algo inesperado e inevitável. Essa equivocada visão do problema reflete-se na sociedade com um inexplicável conformismo e nas autoridades com uma omissão inaceitável.

A dor de quem perde um ente querido para a irresponsabilidade no trânsito é exatamente a mesma dor de quem é alcançado por uma bala perdida, por um latrocínio ou crime passional. A morte prematura, seja qual for a causa, é sempre inaceitável.

Não há mais justificativa para os números absurdos e vergonhosos que elevam nosso país à condição de um dos líderes mundiais em violência viária.

É preciso cobrar, exigir e denunciar com civilidade e responsabilidade, mas com toda a firmeza possível.
Se você tem a sua história e quer divulgá-la, envie mensagem para o e-mail atendimento@transitoamigo.com.br

Voce pode contar o que aconteceu, falar da sua dor, das frustrações, dos sonhos interrompidos e, principalmente, de quem pagou o preço mais alto dessa irresponsabilidade motorizada. Pode ser a sua própria história ou a de um parente ou amigo. Se tiver fotos ou imagens envie-as também para que possamos ilustrar o texto.
O Blog do AMIGO DO TRÂNSITO, com essa singela homenagem que presta aos que já sofreram e sofrem as conseqüências desse absurdo, julga estar dando a sua contribuição para despertar o interesse e a ação de quem pode efetivamente promover a mudança tanto esperada.

Fernando Pedrosa

A Lei 11.705/08 foi extremamente eficaz no sentido de reduzir as crescentes ocorrências de acidentes viários envolvendo condutores alcoolizados. Nos primeiros trinta dias de sua vigência o Brasil assistiu à redução expressiva do número de mortos e feridos no trânsito, com índices amplamente divulgados.

A lei, rotulada inicialmente como Lei Seca e mais recentemente nomeada Lei da Vida, recebeu apoio da vasta maioria dos segmentos da sociedade e a população já percebe a melhoria das condições de trânsito, principalmente nas cidades.

A diminuição de mortos constatada num estudo realizado no Instituto Médico Legal de São Paulo chegou a um número impressionante: 63% dos desfechos fatais foram evitados nas noites dos finais de semana.

No Rio de Janeiro o Instituto de Segurança Pública apurou redução de 57% das mortes no primeiro mês de vigência, computadas a partir dos registros dos acidentes durante todo o período. Isto representou 151 desfechos fatais evitados. No rastro desta redução, ocorreu também queda em todos os demais indicadores de violência interpessoal.

Números semelhantes foram alcançados em Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte, Salvador e diversas outras cidades do país. Nas rodovias federais o número de mortos recuou 14,5%.

As virtudes da norma alcançarão, em seqüência, o INSS, com redução de pensões por morte e aposentadorias por invalidez; as seguradoras, com a redução dos sinistros e do preço dos seguros e a saúde pública e privada, onde se pode esperar redução dos preços dos planos de saúde.

Pelo seu texto, o nível de alcoolemia permitido para os condutores é ZERO. Isto tem um significado especial em nosso contexto nacional: a simplicidade. Esta norma unifica os discursos num país continental com diversidades culturais muito importantes: não se pode associar direção de veículos ao consumo de álcool em qualquer quantidade. Grande parte da eficácia comprovada da Lei da Vida advém deste fato.

As conseqüências nas esferas administrativas e criminal, passíveis de ocorrer até com quem se recusa a colaborar com a fiscalização promovida pelos agentes de trânsito, que seriam neste caso melhor denominados Agentes da Vida, aumentam significativamente os resultados positivos. Os Agentes da Vida conseguiram diminuir o número de socorros realizados pelos resgates em todo o país, as chamadas do SAMU, os atendimentos em salas de emergência e nos centros cirúrgicos. Acima de tudo, houve uma redução de cenas terríveis nos necrotérios, onde as famílias reconhecem seus entes que perecem. Estes geralmente são jovens.

O apoio da sociedade mostra que a norma alcançou terreno fértil e os frutos já são colhidos cotidianamente. Estes pilares são fundamentais e fazem parte da sustentação desta norma e as únicas garantias de seu resultado.

Embora seja um diploma legal com objetivos claros em defesa da vida, grupos econômicos contrariados recorreram ao STF argüindo a constitucionalidade da medida.

A sociedade civil respeitosamente espera que o STF preserve a LEI DA VIDA em sua totalidade protestando, ainda, pelo reconhecimento do trânsito como um espaço coletivo, no qual todos os que desejam conduzir veículos devem estar preparados e dispostos a fornecer provas em seu favor, sempre que for solicitado. No cenário do trânsito, comportamento diverso é incompatível com a civilidade e inaceitável onde a vida e a incolumidade da população brasileira estão envolvidas.

Não é possível que alguém imagine o trânsito seguro sem a fiscalização da combinação álcool e direção de veículos, fator principal da acidentalidade, cabalmente demonstrado em apenas um mês de vigência da Lei 11.705.

É imprescindível que se faça fiscalização eficiente no trânsito, até porque nenhum motorista está proibido de consumir bebidas alcoólicas. A lei veda que motoristas conduzam veículos após este consumo. Felizmente, o que há hoje no Brasil são instrumentos normativos e de fiscalização que reduzem significativamente a combinação álcool e direção de veículos.

São estas normas e esta fiscalização, e seus efeitos benéficos sobre a sociedade, que aguardam a reflexão e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Fernando Duarte Lopes Moreira - Médico Especialista em Medicina de Tráfego e autor do livro A VACINA CONTRA A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO.

LEI DA VIDA E A DECISÃO DE NOSSA CORTE SUPREMA

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebeu hoje, dia 12 de agosto, os deputados integrantes da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO que apresentaram ao senhores ministros os motivos técnicos e as manifestações de inúmeros especialistas que contribuíram na elaboração do projeto de conversão da Medida Provisória nº 415, apresentado pelo Deputado Hugo Leal (PSC/RJ), vice presidente da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO, que resultou no texto da LEI 11.705.

Os deputados consideram a lei, que completa no próximo dia 19 de agosto dois meses de vigência, uma das mais surpreendentes e eficazes para salvar vidas no trânsito e que tem contribuído para aliviar os atendimentos de urgência nos hospitais de todo Brasil. Para os parlamentares da Frente do Trânsito Seguro, o direito de dirigir é uma concessão do Estado, renovada de tempos em tempos, desde que o cidadão apresente condições satisfatórias de saúde mental e física. É obrigação de todo motorista submeter-se à fiscalização de trânsito e demonstrar, sempre que solicitado, suas condições de saude. Estar sóbrio e com domínio perfeito de suas reações e sentido é uma delas. Para os parlamentares a VIDA que é um direito coletivo nobre e soberano, se sobrepõe a um pretenso direito individual de poder beber e dirigir.

O presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, ouviu atentamente as explanações e comentou sobre sua experiência pessoal que muito o iimpressionou quando viveu na Alemanha. Segundo seu relato, os crimes de trânsito naquele país são vistos pela sociedade como atos intoleráveis e punidos com bastante rigor.

O questionamento sobre a constitucionalidade da lei foi feita pela ABRASEL, Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Indústria do Lazer que, com essa iniciativa, demonstrou absoluta falta de responsabilidade social, de respeito à vida de seus clientes e até de capacidade gerencial e criativa para fazer do limão, a limonada.

Ou melhor, para eles que são do ramo, fazer do limão azedo a "caipirinha que não mata".

Fernando Pedrosa