A NOVA LEI DA VIDA COMPLETA UM ANO !

A Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, vai completar no próximo dia 19 de junho de 2009 um ano de sua edição. Ela foi denominada pela imprensa de Lei Seca em razão da tolerância zero com relação ao grau de alcoolemia. Após os primeiros quatro meses de sua edição realmente houve diminuição significativa dos acidentes de trânsito. Ocorre que passado esse período inicial voltamos a ter números significativos e alarmantes de ocorrências de acidentes de trânsito em nosso país e em particular no Estado do Rio de Janeiro. No Brasil, anualmente, 380 mil pessoas ficam feridas; 230 mil pessoas são internadas em nossos hospitais; 140 mil pessoas ficam lesões irreversíveis; 40 mil pessoas morrem; são gastos R$ 30 bilhões de reais com despesas médico-hospitalares, judiciais, seguros e previdenciárias. No Estado do Rio de Janeiro, em 2008, 35 mil pessoas ficaram feridas e 2.500 pessoas morreram. Diante da gravidade da situação, a atual gestão governamental, decidiu instituir uma política pública de governo, como tal de caráter permanente, cujo único objetivo é o de preservar a vida humana. O Projeto denominado “Operação Lei Seca – Nunca dirija depois de beber”, deflagrado a partir de 19 de março próximo passado, tem 2 focos: o de fiscalização, com a realização diária de blitze e o de educação, conscientização e sensibilização, que tem a efetiva participação dos chamados cadeirantes, que são pessoas portadoras de deficiência física produzidas por acidentes de trânsito, as quais, concomitantemente com as blitze, visitam os bares, boates, restaurantes, casas de show, explicitando como foram acidentados, como exemplos vivos da violência no trânsito. Outro aspecto importante do Projeto é a constituição de uma equipe multidisciplinar, com integrantes do DETRAN, que é o órgão financiador do mesmo; a Polícia Militar; a Polícia Civil; a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; a ONG Trânsitoamigo; a UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro; a UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro; a Polícia Rodoviária Federal; as Associações e Sindicato dos Taxistas, que vem adesivando os seus 38 mil táxis com a logomarca do Projeto; e a ANDEF – Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, que disponibiliza os cadeirantes. Os resultados alcançados em apenas 80 dias (de 19 de março a 8 de junho) são eficazes, com 19.280 veículos abordados; 4.037 multados; 1.259 rebocados; 2.379 carteiras de habilitação recolhidas; 17.502 testes de etilômetros (bafômetros) realizados; e altamente encorajadores, eis que, conforme registros do Grupamento de Serviços de Emergência do Corpo de Bombeiros da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, durante o mês de maio de 2008, 1.438 pessoas foram vítimas de acidentes automobilísticos, enquanto no mesmo mês do corrente ano de 2009 esse número passou a ser de 917 vítimas, ou seja uma redução de 36,2%. Se considerarmos que no ano de 2008 cerca de 3.000 pessoas por mês foram vítimas de acidentes de trânsito (36.000 por ano) e aplicarmos esse percentual de 36, 2% de redução, teríamos evitado em torno de 1.296 desses acidentes num mês. O Projeto tem tido importantes adesões da sociedade civil organizada, que exercem a responsabilidade social, como a FETRANSPOR que vem adesivando 15 mil ônibus; a SUPERVIA, que adesivou 4 vagões de uma de suas composições; e mais recentemente o METRÔ, que também adesivou 6 vagões de um de seus trens, numa conscientização coletiva da população, sem falar nos automóveis particulares que vem solicitando os nossos adesivos. Finalmente, sob esse aspecto de conscientização, a mídia em geral tem tido um papel importantíssimo em razão de levar à sociedade de forma constante os números alarmantes de acidentes que vem vitimando os cidadãos brasileiros e em especial do Estado do Rio de Janeiro.

Carlos Alberto Lopes -Subsecretário de estado de Governo RJ e coordenador geral do Projeto Lei Seca

A  INDIGNAÇÃO E O DESABAFO DE UM PAI QUE SOFRE AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPRUDÊNCIA E DO DESATINO DE UM CRIMINOSO SOBRE RODAS

Ao presidente do PSB
Governador Eduardo Campos
Ao presidente da Assembléia Legislativa do Paraná
Deputado Nelson Justus (DEM)

Prezados Senhores,
Como cidadão, aguardo que o PSB e a ALEP expulsem imediatamente o deputado Carli Filho de suas fileiras e não propiciem seu acobertamento com o "foro privilegiado", pois a sociedade não tolera mais esse tipo de compadrio. Um animal completamente irracional como esse sujeito tem de se haver com a justiça comum, que já lhe será benevolente pela própria leniência das nossas leis, principalmente para quem pode pagar bons advogados. Basta de impunidade em nosso país e é preciso mudar essa cultura irresponsável e assassina ao volante, causadora de 35mil (!!) mortes por ano! Uma pessoa a cada 15 minutos e ninguém está livre de ser o próximo enquanto animais celerados como os causadores de tantas tragédias estiverem soltos e não enjaulados.

No meu entendimento, não cabe aguardar a defesa do dep. Carli Filho para expulsá-lo. Que explicações alguém pode dar por estar dirigindo a mais de 150km/h, com sinais evidentes de embriaguez, com 130 pontos na carteira e 30 multas sendo 23 por excesso de velocidade, conforme noticiado na imprensa? Ele que exerça seu direito de defesa como uma pessoa comum e não protegido por um manto corporativo. Que o PSB/ALEP, por imobilismo, não "se lixem" para a dor e a revolta dos pais dos jovens mortos, pois se agirem assim estarão se igualando ao "nobre" deputado. E a resposta à sociedade deve ser rápida e sem complacência, pois precisamos todos estar unidos ao lado da civilidade e não da barbárie.

Infelizmente eu sei exatamente o que é a dor de enterrar um filho vítima de um motorista embriagado e dirigindo em alta velocidade. Perdi minha filha Ana Clara de 17 anos dessa mesma forma em set. de 2006. Não há nada pior e mais devastador na vida de um pai / mãe. Quem vive uma tragédia igual sabe o que sinto.

atenciosamente,

Gabriel F. Padilla
Pai de Ana Clara. Uma das cinco vítimas fatais da tragédia da Lagoa Rodrigo de Freitas/RJ, acontecida em setembro de 2006

A MISSÃO SALVADORA DE QUEM NÃO TEVE ESSA CHANCE...

Na quarta feira, dia 08 de abril, no meu plantão na praça do pedágio da Ponte Rio - Niterói, trabalhei na Operação que o governo do estado e a Ong TRÂNSITOAMIGO estão fazendo em apoio à chamada Lei Seca, contra o consumo de álcool na direção. Esta campanha tem como principais participantes pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, e que em razão deles, hoje necessitam de cadeiras de rodas. Passaram a ser “cadeirantes”, como todos a eles se referiam.
Acostumada a lidar diariamente com acidentes de trânsito, poucas vezes cheguei a acompanhar a trajetória das vítimas após sua entrada na ambulância de socorro. Chamou-me atenção ver, juntos, 12 cadeirantes vítimas do trânsito, e saber que ainda chegariam mais. E que aqueles eram a mínima fração do que acontece todos os dias na cidade. Parecia que eu via ali as provas vivas de todos os momentos em que alguma coisa deu errado: alguém não fez o que tinha que fazer. Quem tinha que legislar, não legislou; quem tinha de executar, não executou; quem tinha de fiscalizar, não fiscalizou ou quem tinha que educar, não educou.
Como agente da autoridade de trânsito, mal consegui olhá-los nos olhos em um primeiro momento, pois apesar de não saber o que exatamente deu errado para cada uma daquelas pessoas, a única certeza que tinha é que todas aquelas tragédias aconteceram no trânsito. Senti-me constrangida. Parecia que estava chegando atrasada para alguma coisa. Tantas vítimas!
Em uma pequena roda os cadeirantes contavam suas histórias, sendo alguns vítimas diretas e outros indiretas, da perigosa mistura álcool e direção. Uma moça foi atropelada na calçada, perdeu a mãe e ficou paraplégica por causa de um motorista embriagado. Três rapazes voltavam alcoolizados de festas na madrugada, quando sofreram os acidentes. Outra pegou carona com um rapaz que, bêbado, decidiu “fazer um pega” no caminho. Ele quebrou o braço. Ela perdeu o movimento das pernas com 18 anos de idade.
E a tragédia é democrática em sua abrangência social: trabalhando na campanha OPERAÇÃO LEI SECA encontrei cadeirantes de todas as origens. Alguns, com vida independente: atletas, profissionais inseridos no mercado de trabalho e proprietários de carros adaptados. Outros, pessoas humildes, que vivem com a família e passam por todo o tipo de dificuldades, do acesso à educação ou simplesmente sair de casa, em razão do local onde moram.
Durante o trabalho fiz questão de acompanhar cada um deles ao lado das cabines de pagamento do pedágio, onde ficaram. Presenciei a dedicação com que falavam e entregavam os folhetos e os cartazes da campanha, sendo bem recebidos pela maioria e tratados com descaso por poucos. Em um destes momentos, ao perceber que eu iria abordar um motorista mal educado, um dos cadeirantes me disse: ele deve ter tido um mau dia, deixa prá lá...
Outro cadeirante, diante de situação semelhante, falou: “só podemos conscientizar quem quer ser conscientizado”. “A nossa parte a gente faz”. Também os ouvi pedindo: “coloca o cinto, por favor: se eu estivesse de cinto não teria ficado assim”.
Esta campanha, para mim, foi além do que se propôs. Foi uma lição de vida, de humildade, de amor ao próximo. Conheci pessoas que tiveram a coragem de passar por cima de seus dramas pessoais, expondo publicamente sua própria condição, como exemplo para mudança de atitudes de outros. O brilho nos olhos deles continuou até o último minuto da campanha. Acho que o sentimento de missão cumprida, com dedicação e carinho, estava dentro de cada um, ainda que misturado à fuligem de quatro horas no meio do trânsito engarrafado.

Parabéns aos criadores e a todos os que participam e apóiam esta campanha!

Marisa Dreys
Inspetora da Polícia Rodoviária Federal/RJ

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DA TRÂNSITOAMIGO AOS PREFEITOS ELEITOS EM FAVOR DA MAIOR SEGURANÇA E DA QUALIDADE DO TRÂNSITO BRASILEIRO.

- No Brasil, a cada ano, acontecem acidentes nas vias públicas onde dezenas de milhares de pessoas perdem a vida e outras tantas se tornam deficientes ou incapacitadas.
- Embora os números dessa tragédia cresçam a cada ano, a segurança das vias públicas não recebe a devida atenção das autoridades responsáveis pelo setor.
- Dentre as razões apontadas para esta triste realidade, destacam-se a falta de iniciativa adequada do poder executivo dos três níveis (federal, estadual e municipal); a inconsciência da sociedade para a dimensão do problema; a carência de informações sobre sua magnitude e a não adoção de iniciativas capazes de impedir ou reduzir os danos ocasionados.
Pelo exposto, a TRANSITOAMIGO, em nome da sociedade civil organizada brasileira vem por este documento manifestar suas reivindicações aos prefeitos eleitos de todo o Brasil para a questão do trânsito, com base nas Seis Recomendações da Organização Mundial de Saude para um Trânsito Saudável e Seguro, difundidas mundialmente em 2004.

RECOMENDAÇÃO 1: Designação de um órgão específico na Administração Pública Municipal para as atividades de planejamento, controle e fiscalização do trânsito que contenha em sua estrutura administrativa um setor competente para estudar e desenvolver ações no campo da prevenção e da segurança viária.

RECOMENDAÇÃO 2: Através da ação integrada entre esse novo organismo e demais secretarias do município avaliar o problema do trânsito na cidade, com profunda análise dos pontos críticos, a prevenção e seu tratamento, definindo um novo marco institucional que trate adequadamente as conseqüências da violência no trânsito, não só no aspecto do atendimento às vítimas, mas principalmente, na capacidade de preveni-los.

RECOMENDAÇÃO 3: Preparação de um plano de ação do município sobre segurança viária, que deve contar com a participação de organismos públicos afetos ao transportes, à saúde e à educação com colaboração estreita de setores não governamentais especializados em segurança viária, engenharia, urbanismo e saúde.

RECOMENDAÇÃO 4: Destinar recursos financeiros e humanos para tratar o problema na quantidade e qualidade que a questão requer.
Para isso, além da efetiva aplicação dos recursos oriundos das infrações de trânsito – como assim determina a Lei Federal 9.507/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – é desejável que o município procure fontes alternativas de recursos para alcançar os objetivos pretendidos na segurança viária.

RECOMENDAÇÃO 5: Aplicar medidas concretas para prevenir as ocorrências de trânsito nas vias públicas; reduzir ao mínimo os traumatismos e suas conseqüências e avaliar a repercussão destas medidas.

RECOMENDAÇÃO 6: Promover a cooperação nacional e internacional, de modo formar uma grande rede de colaboração multidisciplinar para o enfrentamento do problema.

CONCLUSÃO
O objetivo Desse manifesto da TRÂNSITOAMIGO é prestar sincera contribuição para o desenvolvimento de conhecimentos sobre a segurança viária.

Com essa manifestação a TRANSITOAMIGO pretende estimular as autoridades das cidades brasileiras a assumirem perante seus munícipes o compromisso de enfrentarem o problema erradicando, ou pelo menos diminuindo sensivelmente, as tragédias diárias nas vias públicas da cidade.

Os chamados acidentes de trânsito são rigorosamente previsíveis e, portanto, perfeitamente evitáveis. No entanto, para lutar contra este problema é necessário competência, dedicação, seriedade, integração e metas previamente estabelecidas entre muitos setores de governo e da própria sociedade

Embora já existam acanhadas intervenções que podem salvar vidas e prevenir a incapacidade, vontade e compromisso político são essenciais e, sem eles, pouco se pode conseguir.

Este é o momento de decisão e atuação.

Os usuários da vias públicas brasileiras merecem uma circulação viária melhor e mais segura.

Associação de Parentes, Amigos e Vitimas de Trânsito

Fernando Diniz
Presidente

"A INFRAÇÃO DO BEM"

Gostaríamos de ver no trânsito uma expressão de cidadania, um modo de partilhamento do espaço das vias públicas, ordenado por regras comuns e impessoais. Mais do que uma necessidade vital individual, transitar seria um exercício cotidiano de solidariedade, gentileza e, sobretudo, respeito à integridade de cada pessoa, especialmente daquelas cujos deslocamentos as colocam em posição mais frágil na cidade - os pedestres.

Entretanto, transitar é transgredir regras em nossa sociedade. Nosso modus vivendi nas ruas é um exercício sistemático de submissão da lei a interesses individuais. A novidade nos últimos 10 anos, a partir da municipalização da gestão do trânsito, foi que o poder de fiscalização das condutas aumentou significativamente e isso acabou revelando nossa não-cidadania de todos os dias.

Veja o que acontece na cidade de São Paulo: o descumprimento das regras do trânsito é flagrado e autuado pela fiscalização, aproximadamente quatro milhões de vezes a cada ano. Parece muito, mas, é bem pouco se considerarmos que por dia circulam cerca de quatro milhões de veículos na cidade. Ainda assim, vale analisar um detalhe desses números: quase a metade desses flagrantes é realizado eletronicamente e diz respeito a apenas uma das centenas de infrações previstas pela lei - o excesso de velocidade. Como não é aceitável imaginar que as pessoas, milhões delas, avancem o limite de velocidade por esquecimento ou porque desconheciam que havia um limite naquela via, os sensores inquestionáveis dos radares capturam um fenômeno muito mais profundo: a insubmissão deliberada dos indivíduos às condutas prescritas pelo Código de Trânsito. O condutor corre porque QUER correr, propositalmente, intencionalmente.

A transgressão das regras de circulação não é uma exceção, nem pode ser compreendida como um comportamento patológico de certos indivíduos. Ao contrário, transgredir a regra é uma prática generalizada, que se desdobra em pequenas atitudes, sempre justificadas pelas circunstâncias da vida agitada da metrópole - são as ''infrações do bem''.

Por exemplo, correr além do limite da velocidade da via, se não for muito abusivo, é uma infração "do bem", que pode ter várias justificativas: uma mulher em trabalho de parto, uma entrevista para um emprego e até uma insuportável dor de barriga.

É por isso que todos têm tanto ódio dos radares - eles tratam com rigor excessivo o que não é considerado verdadeiramente uma "infração". Correr 12 km/h além do limite da via, por exemplo, é perfeitamente aceitável; é uma "pequena infração", comparada a correr a 120 km/h, quando a velocidade máxima é 60 km/h. Qual é o mal que pode causar 12 km/h a mais? Isso torna alguém um assassino, um criminoso, um bandido? Engraçado é que as pessoas detestam os radares, mas, não são contra radares; a opinião geral é que eles são ''muito importantes'' para impedir a violência dos ''loucos que correm pelas ruas a mil por hora''.

A infração "do bem" é isso uma adaptação momentânea da regra: a pessoa estaciona o carro em fila dupla, mas, ''só por um minutinho'', atende ao celular enquanto dirige, mas, ''só pra desligar'', estaciona o carro sobre a faixa de pedestre, mas, "só de noite, quando não tem ninguém passando", bebe uma ou duas latas de cerveja, mas, "está ótimo para dirigir"; a lista de exemplos seria infinita. São atos de esperteza, uma prova do ''jogo de cintura'' da nossa cultura. Mas ninguém é contra o Código de Trânsito; isso nem se discute! Na maior parte das vezes, a regra até é seguida pela maioria das pessoas. Quando se julga, porém, que é necessário suspendê-la, isso é feito sem grande remorso.

Quem arrisca uma ''infração do bem'' sabe, em primeiro lugar, que sua atitude é uma transgressão e que ela depende da inexistência da fiscalização e, por conseguinte, de uma garantia de impunidade. A ''infração do bem'' existe no espaço deixado pela inobservância das condutas. Se ninguém viu, qual é o problema de seguir na contramão ''só por uns 20 metros?''.

O problema começa quando milhões de habitantes fazem a mesma coisa simultaneamente. Quando falha o ordenamento, prevalece a força dos interesses particulares e, principalmente, sabota-se a previsibilidade das ações no trânsito e sem previsibilidade não há trânsito seguro.

Eduardo Biavati,
sociólogo

Artigo originalmente publicado no informativo de março ABRAMCET NEWS