Blog do AMIGO DO TRÂNSITO

ENTIDADES DE TODO O BRASIL CRIAM A

ALIANÇA BRASILEIRA PARA A REDUÇÃO DAS VITIMAS NO TRÂNSITO

Especialistas e líderes de organizações públicas e privadas de todo o país participaram do Seminário de Trânsito realizado pela ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) e a TRÂNSITOAMIGO (Ong ligada às vítimas de trânsito) e decidiram criar uma grande aliança nacional para enfrentar de maneira permanente e profissional a violência no Trânsito das ruas e estradas brasileiras que mata, todos os anos, mais de 35 mil pessoas, deixando feridas outras500 mil.

O evento foi uma das atrações do Forum Global da Organização Mundial de Saúde que está sendo realizado pela primeira vez no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, reunindo profissionais de saúde de mais de 130 países que discutem até o próximo dia 30 as questões dos traumas decorrentes da violência externa onde o trânsito tem destaque significativo.

Tendo como referência a primeira das seis recomendações da OMS para um trânsito saudável e seguro, que preconiza a criação de um organismo coordenador para orientar as atividades nacionais sobre segurança viária, os participantes do seminário – de forma unânime – decidiram pela criação da ABRAVITA, Aliança Brasileira para a Redução das Vítimas no Trânsito. Essa entidade, concebida na forma jurídica de uma organização social, terá com missão exclusiva a coordenação e o desenvolvimento das atividades ligadas à segurança da circulação viária e à prevenção da violência no trânsito. A iniciativa foi saudada com entusiasmo pelo Dr. Etienne Krug, Diretor do Departamento de Violência, Traumas e Incapacidade da Organização Mundial de Saúde e pela Dra. Eugênia Rodriguez representante da OPAS, Organização Panamericana de Saúde. Segundo eles, a participação decidida e proativa da sociedade  na discussão e nas soluções dos problemas que afetam a segurança e a saúde da população, tem sido o diferencial e que podem ser constatadas aqui mesmo no Brasil. Como exemplo citou a questão da AIDS e da LEI SECA que tem sido usada pela OMS e pela OPAS como um exemplo para o resto do mundo.

De acordo com a decisão dos participantes do seminário, é fundamental que a ABRAVITA nasça com capacidade técnica e institucional para liderar o esforço nacional em prol da segurança viária. Com autoridade e autonomia caberá à ABRAVITA administrar os recursos financeiros, humanos e tecnológicos necessários, coordenando as ações de todos os atores envolvidos na tarefa.

Para tanto deverá ser constituída pelo maior número possível de entidades privadas e governamentais, com e sem fins lucrativos, tendo como objetivo básico lutar pela diminuição substancial das fatalidades no trânsito brasileiro. São seus objetivos principais:

§     Promover ações que resultem na melhoria da segurança viária como um componente fundamental para o desenvolvimento sócio econômico do país;

§     Incluir a segurança da circulação e a prevenção da violência no trânsito como itens obrigatórios nos orçamentos públicos para os setores da educação, da cidadania, da saúde, do transporte, do meio ambiente, do trabalho e da justiça, nos três níveis do poder executivo;

§     Identificar adequadamente e com embasamento técnico e científico os problemas do trânsito brasileiro, propondo as soluções adequadas;

§     Conceber, alimentar e divulgar de forma permanente um banco de dados confiável e atualizado sobre a violência no trânsito brasileiro;

§     Promover e incentivar o desenvolvimento e a capacitação de gestores e especialistas em educação, prevenção e segurança no trânsito em todo o país;

§     Promover e desenvolver programas e projetos de construção e manutenção de vias de circulação seguras;

§     Promover sistemas de transporte coletivo seguros;

§     Estudar e sugerir modificações legais e normativas em defesa da segurança viária;

§     Desenvolver, promover e divulgar permanentemente atitudes e procedimentos seguros e preventivos no trânsito;

§     Incentivar a aplicação e a fiscalização das leis e normas de trânsito cobrando agilidade no processo punitivo dos infratores;

§     Desenvolver esforços para integrar e envolver todos os grupos sociais e econômicos interessados na segurança de trânsito;

§     Promover em caráter sistemático e continuado campanhas de informação, educativas, de sensibilização e mobilização social para dar sustentação ao esforço em busca da segurança viária e da prevenção da violência no trânsito;

§     Identificar lideranças nacionais nos meios políticos, sociais e empresariais para que empenhem prestígio, dedicação e recursos em defesa da causa da ALIANÇA BRASILEIRA PARA A REDUÇÃO DE VITIMAS NO TRÂNSITO.

Um novo evento marcado para o dia 15 de janeiro de 2010, mês em que se inicia no mundo a DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, selará a Aliança, com a realização da assembléia para sua criação, com a divulgação de seu plano de metas.

Caso tenha interesse em participar das discussões sobre a ALIANÇA BRASILEIRA PARA A REDUÇÃO DAS VÍTIMAS NO TRÂNSITO inscreva-se pelo linK: http://br.groups.yahoo.com/group/abravita

O dia 18 de outubro amanhecia quando Guilherme Augusto Trindade Corrêa de Castro, de 22 anos, e Dan Burgos Saar Tavares, de 19 anos, entraram com um BMW por dentro de um poste e o carro explodiu com o choque. O poste foi derrubado e o motor do veículo foi parar a mais de 100 metros de distância, tamanha a violência da colisão. Os jovens morreram carbonizados e o funeral causou comoção.

Bruno Gaspar Couto tinha 26 anos. Era publicitário. Tinha uma vida pela frente. Morreu no dia seguinte a Guilherme e Augusto, não muito longe do local na Barra da Tijuca onde eles perderam suas vidas. O Hyundai Tucson que dirigira capotou, bateu num poste e Bruno foi projetado para fora do automóvel porque estava sem o cinto de segurança. Morreu na hora. A fábrica de cadáveres continua funcionando a pleno vapor no asfalto de nossas ruas, avenidas, vias expressas e estradas. O maior inimigo do motorista é a velocidade, que multiplica no ritmo do odômetro a chance de se morrer ao volante – e que tem como sócio mortal o consumo abusivo de álcool.

Nesse contexto, foi um sopro de esperança a notícia de que as Operação Lei Seca pode ser estendidas até as 10h nas vias e locais mais perigosas do Rio. A ‘hora extra’ para a Lei Seca pretende justamente alcançar os jovens, que estão esticando as noitadas e voltando para casa só depois das 5h, bebendo ainda mais em bares, praças e postos enquanto esperam o fim das blitzes. 

Estatísticas do Detran do Rio mostram que o número de mortos e feridos em colisões entre 5h e 10h é o dobro do observado entre meia-noite e 5h, nas seis vias pesquisadas — avenidas Brasil, Ayrton Senna e das Américas, linhas Vermelha e Amarela e Auto Estrada Lagoa-Barra. A idéia, que deve ser levada adiante pelo Governo do Estado do Rio, mostra também como é importante a participação da sociedade nesse debate que atinge a todos nós, sem exceção. A sugestão para o novo ‘turno’ das operações foi feita pela atuante Associação TRÂNSITOAMIGO, entidade ligada às de vítimas do trânsito.

Desde março, 2.477 vidas foram salvas com as consistentes reduções no número de vítimas no trânsito. É possível salvar mais, muito mais. Quem sabe a minha vida, ou a sua também.

Hugo Leal

Deputado Federal (PSC/RJ)

RETROSPECTO DA OPERAÇÃO LEI SECA NO RIO DE JANEIRO

No dia 19 de agosto completamos 150 dias de ações ininterruptas do Projeto Operação Lei Seca que, nunca é demais enfatizar, trata-se de uma política pública de governo, como tal de caráter PERMANENTE, que irá até o último dia da atual gestão governamental, cujo único objetivo é o de preservar a vida humana.
O objetivo do Projeto de diminuir os índices de acidentes de trânsito no estado do Rio de Janeiro vem sendo gradativamente alcançado, conforme se pode verificar dos registros do Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros, a saber:
Período de 19 de março a 19 de abril
2008 – 1.760
2009 – 1.426
Menos 334 = 19%
Período de 1 a 30 de abril
2008 – 1.862
2009 – 1.423
Menos 439 = 23,6%
Período de 1 a 30 de maio
2008 – 1.438
2009 - 917
Menos 521 = 36,2%
Período de 1 a 30 de junho
2008 – 1.852
2009 – 1.378
Menos 474 = 25,6%
Período de 1 a 30 de julho
2008 – 1.632
2009 – 1.295
Menos 337 = 20,6%

Se considerarmos os números absolutos de redução de acidentes de 1 de abril a 30 de julho de 2009, em relação ao mesmo período de 2008, temos que 1.771 pessoas deixaram de ser vitimadas, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.
Entendo que o êxito do Projeto decorre da percepção da sociedade, a partir da massificação da informação pela mídia, que tem dado uma contribuição importantíssima a essa mesma sociedade, divulgando os números alarmantes a que chegamos no Brasil, com relação aos acidentes de trânsito, onde, anualmente, 380 mil pessoas ficam feridas; 230 mil são hospitalizadas; 140 mil ficam com lesões irreversíveis e 40 mil morrem, acarretando despesas da ordem de R$ 30 bilhões. Uma tragédia nacional, menos pelo aspecto econômico, ainda que importante pelo seu vulto, e mais pelo significado social, com o dilaceramento das famílias dos vitimados.
No estado do Rio de Janeiro, em 2008, 35 mil pessoas ficaram feridas e 2.500 morreram, números que levaram à deflagração do Projeto Operação Lei Seca.
Diante dessa percepção, aliada aos aspectos de conscientização pelos nossos cadeirantes e a fiscalização diuturna das nossas operações, com as blitze nas vias de maior índice de acidentes, os cidadãos do nosso estado começam a se conscientizar de que a eventual combinação de álcool e direção pode resultar nas desgraças de suas vidas e estão mudando os seus hábitos, sem prejuízo de, quando desejarem celebrar a vida, com a ingestão de bebidas, optarem pela utilização de veículos que não os seus próprios, como os táxis, ônibus, trens, metrô ou chamarem os “amigos da vez”.

Carlos Alberto Lopes

Subsecretário de estado de governo da Capital e coordenador geral do Projeto Lei Seca

A “Lei Seca” tem sido objeto de polêmica, com relação a sua constitucionalidade, o que não será objeto de abordagem aqui. Pretendo, sim, fazer uma reflexão sobre sua aplicabilidade, pois a finalidade da lei é revestida de nobreza quando tenta evitar ou reduzir as sérias e desastrosas conseqüências da união álcool/direção para prevenir os acidentes que tiram vidas humanas, em especial jovens mais arrojados e menos providos de responsabilidade.

Certo é que a maior contribuição para a redução satisfatória das tragédias, decorrentes daquele esposamento, consiste na fiscalização regular e contínua, porém, nos liames da legalidade. Na hipótese, é ilegal, arbitrária e discriminatória, a forma de abordagem dos motoristas, por estar sendo violado o princípio da presunção da inocência.

Ou seja, cidadão algum pode ter cerceado seu direito de exercer sua liberdade de locomoção, a menos que esteja cometendo flagrante delito, ou exista ordem judicial para sua privação do direito de ir e vir. Autoridades competentes e seus agentes não podem presumir que condutores de veículos, que não tenham praticado qualquer infração no trânsito, estejam alcoolizados.

A abordagem deve ocorrer quando constatada prática de ilicitude. Portanto, infringido o Código Nacional de Trânsito, por qualquer veículo, tem-se, então, motivação, diante da violação de norma legiferante, justificando-se, aí sim, a abordagem, com exigência da apresentação de documentação, sendo viável, inclusive, a avaliação sobre eventual estado de alcoolismo do condutor, mas sem impor ao suspeito realização de prova, de qualquer natureza, contra si próprio, principalmente constrangendo-o na via pública.

Após a lavratura do auto de infração, pela violação da norma de trânsito motivadora da abordagem, e entregue cópia ao infrator, constatado indício de alcoolismo no motorista, deverá ser ele conduzido à Delegacia policial para outros procedimentos que desaguarão no Judiciário, que julgará dentro dos princípios processuais.

Inconcebível, sob o ponto de vista legal, são as medidas desmotivadas de abordagem, sem qualquer critério objetivo, mas, ao contrário, realizadas indiscriminadamente.

Resta, ainda, destacar, que a fiscalização deve ser aplicada a todos que cometam infrações no trânsito, para, então, ser possível levantar suspeitas sobre motoristas alcoolizados, pois são muitos os que sóbrios são mais perigosos que alguns com pequena dosagem de álcool no sangue.

O objetivo de qualquer legislação não é punir, mas, sempre, disciplinar, educar e vedar a prática de atos danosos à sociedade. Agindo dentro da legalidade, sem suspeitas sobre fins políticos ou escusos de medidas fiscalizadoras, ter-se-á, com certeza, a preocupação dos motoristas em cumprirem as regras de trânsito, evitando a ingestão de bebidas alcoólicas ou ingerindo-as comedidamente, para não se sujeitarem aos transtornos policiais e judiciais.

Importa, ainda, destacar a obrigatoriedade do Poder Público em viabilizar transporte alternativo adequado para os que se privem dos automóveis particulares. É inconcebível que à noite cessem os serviços do Metrô, sejam reduzidos os horários de circulação dos ônibus, cujos motoristas não são regularmente fiscalizados, sem contar o péssimo estado dos táxis, que cobram bandeira dois, e são conduzidos por motoristas cada vez menos preparados.

Por fim, pertine destacar que o bafômetro não é meio de prova irrefutável, muito menos contundente, dentre outros motivos porque sempre será questionada sua aferição. São, também, desconhecidos estudos científicos que asseverem ser a dosagem de álcool fixada na lei suficiente para caracterizar o estado de embriaguez. O desrespeito a qualquer prerrogativa dos cidadãos fará com que o Judiciário absolva os acusados que não tiveram respeitados seus direitos fundamentais e puna o fiscal transgressor. Repita-se, a fiscalização regular, contínua e dentro da legalidade, para coibir transgressões no trânsito, no regime democrático, não pode, em hipótese alguma, violar direitos indisponíveis.

MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA TRÂNSITO AMIGO, FERNANDO DINIZ, EM RESPOSTA AO ARTIGO DO DESEMBARGADOR BENEDICTO ABICAIR. 

Fernando Diniz - Presidente da TRÂNSITOAMIGO

Em artigo publicado no Jornal do Commercio do dia 20 de julho, o desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Benedicto Abicair, apresentou sua reflexão sobre a aplicabilidade da “Lei Seca” que, a nosso ver, com todo o respeito,reflete muito mais a reação emocional de um cidadão que possa ter tido a sua autoridade desrespeitada por ser alcançado pela exigência da lei, do que propriamente a opinião isenta, lúcida e imparcial de um magistrado.

Embora admita a importância da Lei 11.705/08 “revestida de nobreza quando tenta evitar ou reduzir as sérias e desastrosas conseqüências da união álcool/direção para prevenir os acidentes que tiram vidas humanas”, o desembargador questiona de forma enfática o processo de fiscalização.

Segundo ele, a fiscalização regular e contínua é necessária mas sempre nos limites da legalidade que, em sua opinião, não estão sendo respeitados por conta da violação do “princípio da presunção da inocência”. “Ou seja, cidadão algum pode ter cerceado seu direito de exercer sua liberdade de locomoção, a menos que esteja cometendo flagrante delito, ou exista ordem judicial para sua privação do direito de ir e vir.” “Autoridades competentes e seus agentes não podem presumir que condutores de veículos, que não tenham praticado qualquer infração no trânsito, estejam alcoolizados.”.

Embora leigos no campo jurídico, mas com a autoridade de cidadãos conscientes e a legitimidade de vítimas de trânsito que se empenham pela redução da violência sobre rodas, vemos no texto do desembargador um grave equívoco, quando confunde a fiscalização que salva vidas do coletivo, com violação de direitos individuais.

Diferente do que pensa o magistrado, a ação preventiva deve ocorrer antes do fato consumado. Fiscalizar o condutor alcoolizado após o fato consumado como ele sugere, significa esperar a tragédia acontecer para aí sim, autuar o infrator.

Um bom exemplo é o embarque em aviões. Porque submeter o passageiro a uma revista pessoal vexatória, diante de todo o mundo, quando o portal de RX nos aeroportos apita? Prevenção!

E a razão de um turista ser impedido de entrar em país estrangeiro por falta de determinada vacina? Prevenção.

Em ambos os casos, não há prisão. Mas o cidadão não embarca e nem entra no país que deseja visitar.

E é exatamente o que acontece com a fiscalização da LEI SECA. Ninguém está obrigado a soprar o bafômetro, mas a recusa injustificada já é suficiente para reforçar a suspeita de que houve consumo de álcool e para a aplicação das sanções administrativas.

Aliás, para nós vítimas que perdemos nossos entes para a violência do trânsito, por total irresponsabilidade daqueles que não foram abordados e que permanecem ao volante e para todos aqueles que dedicam o seu tempo à prevenção dos traumas e das mortes no trânsito, muito mais importante do que a multa de R$957,00 é a exclusão das ruas dessa verdadeira ameaça representada por um motorista alcoolizado.

Em seu texto o Ilmo desembargador Benedicto Abicair, reconhece serem “os jovens arrojados e menos providos de responsabilidade” os mais atingidos pela mortal associação de álcool/direção e neste ponto ele está absolutamente certo!

O que ele desconhece, é que com esta sua postura de condenar as abordagens para verificação do teor alcoólico dos condutores, brechas nas leis poderão colocar em risco o fiel propósito da lei 11705/08 que é efetivamente salvar vidas.

Quem não protege a vida e/ou incita de forma irresponsável perde-la, deve ser responsabilizado e responder na forma da lei, pois estará neste caso contribuindo para o aumento de óbitos.

 Por fim, é sempre bom lembrar que a carteira de habilitação é, na verdade, uma concessão precária do estado ao cidadão. Diferente do RG e do CPF, esse documento não é uma exigência legal e tampouco um direito absoluto. Tira quem quer e se passar pelas provas de conhecimento, de perícia e de saúde. E para o organismo humano quando se fala em perícia e saúde, o álcool é um grande inimigo.

Portanto, submeter-se espontaneamente ao teste de sobriedade quando parado em uma blitz, assemelha-se ao processo que, de tempos em tempos, todos os motoristas são obrigados a fazer nos DETRANs para a renovação de suas licenças.

Pedindo licença para usar a riqueza do vocabulário do Ilmo. Desembargador, pertine lembrar:

 Afinal, quem não deve não teme!

Fernando Diniz

MANIFESTO DA ABRAMET ENVIADO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO REGULAMENTANDO A ATIVIDADE DE MOTOTAXI

São Paulo, 22 de julho de 2009

Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva
DD. Presidente da República Federativa do Brasil
c/c Ministérios da Saúde, Trabalho, Cidade, Justiça,
Casa Civil e Gabinete da Presidência da República

Senhor Presidente,

A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - ABRAMET, sociedade de médicos especialistas em Medicina de Tráfego filiada à Associação Médica Brasileira que desenvolve ações, estudos e pesquisas visando a prevenção de acidentes decorrentes da mobilidade humana, procurando evitá-los ou mitigar a dor deles decorrente, sentindo-se respaldada por sua efetiva participação na construção coletiva, democrática, da Lei nº. 11.705/2008, que batizou de “Lei que Salva Vidas”, vem à vossa presença tecer algumas considerações sobre o projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete recém aprovado pelo Senado Federal.
Sabe-se que, nos dias de hoje, a mortalidade e a morbidade decorrente dos acidentes com motocicletas é o fenômeno que mais assusta a todos que trabalham com segurança no trânsito.
As projeções indicam que em 2009 as motos estarão envolvidas em cerca de 30% das mortes, respondendo por cerca de 10.000 vítimas fatais. Importante frisar que, quando se verifica o comportamento das taxas de mortalidade por qualidade da vítima, a morte de motociclistas é a única que descreve trajetória crescente ao longo dos anos no Brasil, sendo que as demais categorias, pedestres, ciclistas, e ocupantes de veículos, permanecem estáveis ou apresentam redução nos últimos dois anos. Os motociclistas sofrem, ainda, com a segunda maior taxa de internação hospitalar por acidentes de trânsito, perdendo apenas para os pedestres.
O transporte público tem, como característica indispensável a universalidade, devendo ser capaz de transportar todas as pessoas, independentemente da idade ou condição física e só isto já demonstra a evidente inadequação da motocicleta para o transporte público. Passageiros, em sua maioria inexperiente em relação a este tipo de transporte, se constituirão em um novo fator de risco e, em caso de acidente, multiplicarão as já absurdas taxas de mortos, feridos e incapacitados produzidas pelo trânsito brasileiro.
Nos municípios do interior, onde a atividade de mototáxi cresceu na ilegalidade, já temos as maiores taxas de mortalidade no trânsito do país, atingindo 35 mortos para cada grupo de 100.000 habitantes por ano, enquanto a média nacional está em 18 mortos por 100.000 habitantes por ano.
Os custos com acidentes, hoje estimados pelo IPEA em 28 bilhões de reais/ano, sofrerão significativo aumento e a conta será paga pela sociedade brasileira. O impacto desta ameaça à saúde pública é imediato e de grande magnitude em face de expressão dos gastos com os acidentes de trânsito no orçamento do SUS. As internações hospitalares por traumas no trânsito, que caíram em 2008 pela primeira vez em muitos anos, retomarão sua trajetória ascendente, lotando emergências, UTIs, enfermarias e clínicas de reabilitação com desdobramentos na previdência social para cobertura de maior número de pensões e benefícios.
O benefício da oportunidade do desenvolvimento de atividade laborativa por mototaxistas será amplamente superado pelo risco, com conseqüente aumento do sofrimento humano frente perdas evitáveis de vidas e de saúde dos brasileiros.
O projeto de lei aprovado no Senado desprezou o próprio poder legislativo uma vez que os deputados rejeitaram o mototáxi face sua extrema insegurança e vulnerabilidade e o aprovou ignorando os mais elementares requisitos de ordem técnica e de segurança para a população.
Os elogios ao governo brasileiro recebidos da OMS logo após a divulgação dos primeiros dados de redução da mortalidade pela entrada em vigor da Lei nº. 11.705/08 como que respondiam à reprimenda que esta Organização havia feito em 2004 aos países em desenvolvimento: "Cada país terá o número de mortos e feridos no trânsito que estiver disposto a tolerar". Mas os ganhos que acabamos de conseguir com o advento da “Lei que Salva Vidas” poderão ser anulados com a aprovação desta nova legislação.
Confiantes na compreensão de V. Excelencia, solicitamos, em nome da vida e da saúde do povo brasileiro, veto à regulamentação da profissão de mototaxista, uma vez que esta regulamentação vai na contramão da vida.

Com os mais profundos sentimentos de respeito e admiração,

UM PASSO PARA FRENTE E DEZ PASSOS PARA TRÁS.

Em pronunciamento oficial, junto a Organização Mundial de Saúde, o presidente Lula afirmou que a segurança no trânsito é prioridade em seu governo. É fato que avanços aconteceram a partir de 2008, especialmente com a Lei Seca e seus desdobramentos, capazes de reduzir a mortalidade no trânsito. Isto seria um ponto importante para que a era Lula fosse lembrada como o início da necessária transformação no cenário do trânsito brasileiro. Entretanto o senado, mergulhado em sua pior crise institucional e afrontando a câmara dos deputados, acaba de aprovar projeto de lei que, ao regulamentar a profissão de moto-taxi, cria para a sociedade brasileira ameaça de proporções gigantescas e despreza o próprio poder legislativo uma vez que os deputados rejeitaram o moto táxi face à extrema insegurança e vulnerabilidade.

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e a Associação Nacional dos Transportes Públicos, entre outras tantas instituições de peso especializadas em segurança no trânsito, são contrárias ao transporte de pessoas por motos e já manifestaram publicamente este posicionamento.

São bem conhecidos os números oficiais relativos ao caótico cenário do trânsito no país: mais de 37.000 mortos e 400.000 feridos, anualmente, resultando, ainda, no estabelecimento de deficiências permanentes em 100.000 pessoas.

Estas deficiências são, muitas vezes, extremamente graves. Registre-se que no Brasil o trânsito causa 4.000 traumatismos raquimedulares anualmente, que podem resultar em paraplegia e tetraplegia. As motocicletas se acidentam 7 vezes mais que outros veículos e seus acidentes sempre são mais graves e causam mais danos aos envolvidos.

Em 1996 ocorreram 726 mortes de motociclistas que representaram 2,1% do total de 35.281 óbitos no trânsito naquele ano. Em 2000 ocorreram 2.465 mortes de motociclistas, que representaram, por sua vez, 8,5 % do total de 28.995 fatalidades registradas. A ocorrência deste tipo de evento, mortes de motociclistas, vem aumentando progressivamente e, em 2005, foram contabilizados 5.936 motociclistas mortos, que representaram 16,6% das mortes nas estradas e demais vias públicas do país. Sabe-se que na atualidade a mortalidade e a morbidade em acidentes com motos é o fenômeno que mais assusta a todos que trabalham com segurança no trânsito. As projeções indicam que, em 2009, motos estarão envolvidas em cerca de 30% das mortes, respondendo por cerca de 10.000 vítimas fatais.

É importante frisar que, quando se verifica o comportamento das taxas de mortalidade por qualidade da vítima, a morte de motociclistas é a única que descreve trajetória de aumento ao longo dos anos. As demais categorias, que são pedestres, ciclistas, ocupantes e outros, permanecem estáveis ou sofrem redução nos últimos dois anos.

Os motociclistas sofrem, ainda, com a segunda maior taxa de internação hospitalar por acidentes de trânsito, perdendo apenas para os pedestres.

A imprensa tem divulgado, freqüentemente, os nefastos dados relativos ao falecimento de motociclistas que fazem moto frete. Apenas na cidade de São Paulo, todos os dias dois motociclistas morrem ao transportar cargas e documentos. No Brasil são 18 mortes por dia.

Neste caso, apenas o condutor está em cima da moto.

O transporte público tem uma característica indispensável: a universalidade, ou seja, deve ser capaz de transportar todas as pessoas, independentemente de idade ou condição física.

Só isto já mostra a evidente inadequação do veículo para o transporte público. O CTB proíbe crianças em motos, face ao extremo perigo. Nos municípios do interior, onde esta atividade cresceu na ilegalidade, já temos as maiores taxas de mortalidade no trânsito do país. Estas taxas chegam a 35 mortos para cada grupo de 100.000 habitantes por ano, enquanto a média nacional está em 18 mortos por 100.000 habitantes por ano.

Cabe uma pergunta: quem decidirá se o pretenso passageiro tem as habilidades quase atléticas necessárias para viajar de moto? Aquele que em ultima análise depende do dinheiro daquela corrida? Teremos uma mortalidade maior do que a registrada em países vivenciando guerras.

Se o governo não afastar a idéia do Moto-Taxi, podemos esperar, no mínimo, cerca de 10.000 novas mortes por ano no trânsito do país, sem falar no caos que tomará conta das ruas, avenidas e estradas brasileiras. As repercussões sobre os congestionamentos e sobre o meio ambiente serão extremamente negativas e inevitáveis. Os custos com acidentes, hoje estimados pelo Ipea em 28 bilhões de reais, sofrerão significativo aumento e a conta será paga pela sociedade brasileira.

O impacto desta ameaça na saúde pública é imediato e de grande magnitude, face à expressão dos gastos com os acidentes de trânsito no orçamento do SUS. As internações hospitalares por traumas no trânsito, que caíram em 2008 pela primeira vez em muitos anos, retomarão sua trajetória ascendente, lotando emergências, UTIs, enfermarias e clínicas de reabilitação.

É necessário lembrar dos desdobramentos na previdência social, com maior número de pensões e demais benefícios, e, finalmente, no consequente aumento do sofrimento humano frente às perdas evitáveis de vidas e de saúde dos brasileiros.

Entretanto, alguns setores podem ser beneficiados com a medida, tais como: fabricantes de motos e peças, fabricantes de caixões e cadeiras de rodas, funerárias e cemitérios.

De positivo, apenas, vislumbra-se a possibilidade da matéria não progredir como atualmente se apresenta. Ou seja: está nas mãos do presidente e sua equipe vetar o projeto, pelo menos em parte, evitando que o transporte de pessoas possa ser feito em motocicletas. Lula, Dilma, Temporão e Fortes são neste momento a esperança de toda a comunidade de especialistas que trabalham com a prevenção de acidentes de trânsito. Eles podem evitar o luto que se avizinha com esta ameaça, salvando milhares de vidas, evitando agravamento da situação do SUS e da Previdência Social e principalmente evitando que este governo seja responsável pelo maior retrocesso no trânsito da história do país.

Fernando Duarte Lopes Moreira
Médico Especialista em Medicina de Tráfego.

A NOVA LEI DA VIDA COMPLETA UM ANO !

A Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, vai completar no próximo dia 19 de junho de 2009 um ano de sua edição. Ela foi denominada pela imprensa de Lei Seca em razão da tolerância zero com relação ao grau de alcoolemia. Após os primeiros quatro meses de sua edição realmente houve diminuição significativa dos acidentes de trânsito. Ocorre que passado esse período inicial voltamos a ter números significativos e alarmantes de ocorrências de acidentes de trânsito em nosso país e em particular no Estado do Rio de Janeiro. No Brasil, anualmente, 380 mil pessoas ficam feridas; 230 mil pessoas são internadas em nossos hospitais; 140 mil pessoas ficam lesões irreversíveis; 40 mil pessoas morrem; são gastos R$ 30 bilhões de reais com despesas médico-hospitalares, judiciais, seguros e previdenciárias. No Estado do Rio de Janeiro, em 2008, 35 mil pessoas ficaram feridas e 2.500 pessoas morreram. Diante da gravidade da situação, a atual gestão governamental, decidiu instituir uma política pública de governo, como tal de caráter permanente, cujo único objetivo é o de preservar a vida humana. O Projeto denominado “Operação Lei Seca – Nunca dirija depois de beber”, deflagrado a partir de 19 de março próximo passado, tem 2 focos: o de fiscalização, com a realização diária de blitze e o de educação, conscientização e sensibilização, que tem a efetiva participação dos chamados cadeirantes, que são pessoas portadoras de deficiência física produzidas por acidentes de trânsito, as quais, concomitantemente com as blitze, visitam os bares, boates, restaurantes, casas de show, explicitando como foram acidentados, como exemplos vivos da violência no trânsito. Outro aspecto importante do Projeto é a constituição de uma equipe multidisciplinar, com integrantes do DETRAN, que é o órgão financiador do mesmo; a Polícia Militar; a Polícia Civil; a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; a ONG Trânsitoamigo; a UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro; a UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro; a Polícia Rodoviária Federal; as Associações e Sindicato dos Taxistas, que vem adesivando os seus 38 mil táxis com a logomarca do Projeto; e a ANDEF – Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, que disponibiliza os cadeirantes. Os resultados alcançados em apenas 80 dias (de 19 de março a 8 de junho) são eficazes, com 19.280 veículos abordados; 4.037 multados; 1.259 rebocados; 2.379 carteiras de habilitação recolhidas; 17.502 testes de etilômetros (bafômetros) realizados; e altamente encorajadores, eis que, conforme registros do Grupamento de Serviços de Emergência do Corpo de Bombeiros da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, durante o mês de maio de 2008, 1.438 pessoas foram vítimas de acidentes automobilísticos, enquanto no mesmo mês do corrente ano de 2009 esse número passou a ser de 917 vítimas, ou seja uma redução de 36,2%. Se considerarmos que no ano de 2008 cerca de 3.000 pessoas por mês foram vítimas de acidentes de trânsito (36.000 por ano) e aplicarmos esse percentual de 36, 2% de redução, teríamos evitado em torno de 1.296 desses acidentes num mês. O Projeto tem tido importantes adesões da sociedade civil organizada, que exercem a responsabilidade social, como a FETRANSPOR que vem adesivando 15 mil ônibus; a SUPERVIA, que adesivou 4 vagões de uma de suas composições; e mais recentemente o METRÔ, que também adesivou 6 vagões de um de seus trens, numa conscientização coletiva da população, sem falar nos automóveis particulares que vem solicitando os nossos adesivos. Finalmente, sob esse aspecto de conscientização, a mídia em geral tem tido um papel importantíssimo em razão de levar à sociedade de forma constante os números alarmantes de acidentes que vem vitimando os cidadãos brasileiros e em especial do Estado do Rio de Janeiro.

Carlos Alberto Lopes -Subsecretário de estado de Governo RJ e coordenador geral do Projeto Lei Seca

A  INDIGNAÇÃO E O DESABAFO DE UM PAI QUE SOFRE AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPRUDÊNCIA E DO DESATINO DE UM CRIMINOSO SOBRE RODAS

Ao presidente do PSB
Governador Eduardo Campos
Ao presidente da Assembléia Legislativa do Paraná
Deputado Nelson Justus (DEM)

Prezados Senhores,
Como cidadão, aguardo que o PSB e a ALEP expulsem imediatamente o deputado Carli Filho de suas fileiras e não propiciem seu acobertamento com o "foro privilegiado", pois a sociedade não tolera mais esse tipo de compadrio. Um animal completamente irracional como esse sujeito tem de se haver com a justiça comum, que já lhe será benevolente pela própria leniência das nossas leis, principalmente para quem pode pagar bons advogados. Basta de impunidade em nosso país e é preciso mudar essa cultura irresponsável e assassina ao volante, causadora de 35mil (!!) mortes por ano! Uma pessoa a cada 15 minutos e ninguém está livre de ser o próximo enquanto animais celerados como os causadores de tantas tragédias estiverem soltos e não enjaulados.

No meu entendimento, não cabe aguardar a defesa do dep. Carli Filho para expulsá-lo. Que explicações alguém pode dar por estar dirigindo a mais de 150km/h, com sinais evidentes de embriaguez, com 130 pontos na carteira e 30 multas sendo 23 por excesso de velocidade, conforme noticiado na imprensa? Ele que exerça seu direito de defesa como uma pessoa comum e não protegido por um manto corporativo. Que o PSB/ALEP, por imobilismo, não "se lixem" para a dor e a revolta dos pais dos jovens mortos, pois se agirem assim estarão se igualando ao "nobre" deputado. E a resposta à sociedade deve ser rápida e sem complacência, pois precisamos todos estar unidos ao lado da civilidade e não da barbárie.

Infelizmente eu sei exatamente o que é a dor de enterrar um filho vítima de um motorista embriagado e dirigindo em alta velocidade. Perdi minha filha Ana Clara de 17 anos dessa mesma forma em set. de 2006. Não há nada pior e mais devastador na vida de um pai / mãe. Quem vive uma tragédia igual sabe o que sinto.

atenciosamente,

Gabriel F. Padilla
Pai de Ana Clara. Uma das cinco vítimas fatais da tragédia da Lagoa Rodrigo de Freitas/RJ, acontecida em setembro de 2006

A MISSÃO SALVADORA DE QUEM NÃO TEVE ESSA CHANCE…

Na quarta feira, dia 08 de abril, no meu plantão na praça do pedágio da Ponte Rio - Niterói, trabalhei na Operação que o governo do estado e a Ong TRÂNSITOAMIGO estão fazendo em apoio à chamada Lei Seca, contra o consumo de álcool na direção. Esta campanha tem como principais participantes pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, e que em razão deles, hoje necessitam de cadeiras de rodas. Passaram a ser “cadeirantes”, como todos a eles se referiam.
Acostumada a lidar diariamente com acidentes de trânsito, poucas vezes cheguei a acompanhar a trajetória das vítimas após sua entrada na ambulância de socorro. Chamou-me atenção ver, juntos, 12 cadeirantes vítimas do trânsito, e saber que ainda chegariam mais. E que aqueles eram a mínima fração do que acontece todos os dias na cidade. Parecia que eu via ali as provas vivas de todos os momentos em que alguma coisa deu errado: alguém não fez o que tinha que fazer. Quem tinha que legislar, não legislou; quem tinha de executar, não executou; quem tinha de fiscalizar, não fiscalizou ou quem tinha que educar, não educou.
Como agente da autoridade de trânsito, mal consegui olhá-los nos olhos em um primeiro momento, pois apesar de não saber o que exatamente deu errado para cada uma daquelas pessoas, a única certeza que tinha é que todas aquelas tragédias aconteceram no trânsito. Senti-me constrangida. Parecia que estava chegando atrasada para alguma coisa. Tantas vítimas!
Em uma pequena roda os cadeirantes contavam suas histórias, sendo alguns vítimas diretas e outros indiretas, da perigosa mistura álcool e direção. Uma moça foi atropelada na calçada, perdeu a mãe e ficou paraplégica por causa de um motorista embriagado. Três rapazes voltavam alcoolizados de festas na madrugada, quando sofreram os acidentes. Outra pegou carona com um rapaz que, bêbado, decidiu “fazer um pega” no caminho. Ele quebrou o braço. Ela perdeu o movimento das pernas com 18 anos de idade.
E a tragédia é democrática em sua abrangência social: trabalhando na campanha OPERAÇÃO LEI SECA encontrei cadeirantes de todas as origens. Alguns, com vida independente: atletas, profissionais inseridos no mercado de trabalho e proprietários de carros adaptados. Outros, pessoas humildes, que vivem com a família e passam por todo o tipo de dificuldades, do acesso à educação ou simplesmente sair de casa, em razão do local onde moram.
Durante o trabalho fiz questão de acompanhar cada um deles ao lado das cabines de pagamento do pedágio, onde ficaram. Presenciei a dedicação com que falavam e entregavam os folhetos e os cartazes da campanha, sendo bem recebidos pela maioria e tratados com descaso por poucos. Em um destes momentos, ao perceber que eu iria abordar um motorista mal educado, um dos cadeirantes me disse: ele deve ter tido um mau dia, deixa prá lá…
Outro cadeirante, diante de situação semelhante, falou: “só podemos conscientizar quem quer ser conscientizado”. “A nossa parte a gente faz”. Também os ouvi pedindo: “coloca o cinto, por favor: se eu estivesse de cinto não teria ficado assim”.
Esta campanha, para mim, foi além do que se propôs. Foi uma lição de vida, de humildade, de amor ao próximo. Conheci pessoas que tiveram a coragem de passar por cima de seus dramas pessoais, expondo publicamente sua própria condição, como exemplo para mudança de atitudes de outros. O brilho nos olhos deles continuou até o último minuto da campanha. Acho que o sentimento de missão cumprida, com dedicação e carinho, estava dentro de cada um, ainda que misturado à fuligem de quatro horas no meio do trânsito engarrafado.

Parabéns aos criadores e a todos os que participam e apóiam esta campanha!

Marisa Dreys
Inspetora da Polícia Rodoviária Federal/RJ